LUCAS BORGES ELABORA DECRETO A FAVOR DAS VANS


VEREADOR ATUA NA DEFESA DOS TRABALHADORES DE ITABORAÍ

O presidente da Câmara Municipal, Lucas Borges (PMDB), assinou, na semana passada o Decreto Legislativo nº 73, de 6 de dezembro de 2012, anulando o decreto nº 118, de 22 de novembro de 2012, oriundo do poder executivo. O documento elaborado por iniciativa do vereador atende aos anseios dos 96 permissionários da cidade.

“Não sou de meias palavras, sou de agir em favor da população. Eles me procuraram, e eu não hesitei em ajudá-los. A causa é justa,” comentou Lucas Borges.

O documento editado pelo governo municipal no mês passando determinando a extinção das Permissões do Serviço de Transporte Alternativo Rodoviário, segundo os representantes dos trabalhadores, prejudica diretamente 400 famílias. O decreto criado por Lucas Borges visa evitar que os motoristas, cobradores, e demais profissionais envolvidos com a atividade percam sua fonte de renda.

Lucas Borges liderando reunião com os  trabalhadores ligados ao ramo do transporte alternativo

“Quero agradecer ao vereador pela atenção dada à gente. Ele está de parabéns por tomar essa medida que vai ajudar muitas famílias”,  disse Adriano Silva, representante dos trabalhadores.

Segundo os permissionários, para caçar o direito deles trabalharem, o governo baseou-se equivocadamente no artigo 4º de outro decreto, o  nº 66 de 4 de junho de 2001, no trecho que aborda a regulamentação do  período de concessão. Porém, as implicações quanto à expiração do tempo citado no documento não impediram que o governo continuasse tratando o assunto dentro da normalidade.

Para respaldar suas reivindicações, eles apresentaram um Certificado de Permissão de Circulação concedido pela Secretaria Municipal de Transportes, datado de 26 de dezembro de 2011.

“As autoridades da área de transportes não nos atendem. Eles estão fazendo uma covardia com a gente. Temos documentos que nos dão condições de trabalhar. De repente fazem um decreto e tiram nosso direito”, diz Wallace Valadares, representante da categoria.

O decreto criado pelo vereador Lucas Borges aponta, exatamente, para o artigo 4º do documento de 2001, em que a falta de definição do executivo, acerca da matéria, legitimou a situação legal dos trabalhadores ao longo dos anos. A norma entra em vigor na data de sua publicação.